Tanque Novo: Oposição tem minoria dos votos, mas contas de 2015 foram aprovadas

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Tanque Novo nesta segunda-feira (04/12), os vereadores votaram para rejeição ou não das contas do exercício de 2015, do então prefeito José Messias (Dedé).

A votação aconteceu de forma aberta e todos presentes e ouvintes da rádio Cultural Fm puderam saber como votou cada vereador. (Veja na imagem abaixo como votou cada vereador).

Para a rejeição das contas eram necessário obter 8 (oito) votos sim, mas no entanto só obtiveram 6 (seis) votos contra 5 (cinco) votos da oposição.

Entenda o caso

O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia de 01 de dezembro de 2016 opina pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Tanque Novo, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Parecer Prévio | Reprodução TCM

Consideradas as faltas, senões e irregularidades aqui apontados e detalhados nos pronunciamentos técnicos, aplica-se multa no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com arrimo no artigo 71, incisos II, III da mesma Lei Complementar citada, a ser recolhida ao erário municipal, com recursos pessoais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado do Parecer Prévio, na forma da Resolução TCM nº 1.124/05, devendo para tanto ser emitida a competente Deliberação de Imputação de Débito, da qual deverão constar, ainda, os ressarcimentos dos valores contidos no tópico 6, itens “E” e “F” deste pronunciamento, totalizando R$88.622,32 (oitenta e oito mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), a seguir discriminados:

• R$70.003,00 (setenta mil e três reais) – Ausência de comprovação de
pagamento;

• R$18.619,32 (dezoito mil seiscentos e dezenove reais e trinta e dois
centavos) – Pagamento sem suporte documental.

No dia 22 de fevereiro de 2017 o TCM publicou o Parecer Prévio do Pedido de Reconsideração, que aprova as contas de 2015, porém com ressalvas.

Parecer Prévio do Pedido de Reconsideração | Reprodução TCM – BA

 

 

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