TERCEIRIZAÇÃO – O que muda com a nova lei e como isso pode afetar a vida do trabalhador

O presidente Michel Temer sancionou o projeto que libera a terceirização. Até agora, só era permitido terceirizar algumas funções de uma empresa. Com a nova lei, todos os funcionários poderão ser terceirizados. Confira nesse especial o que vai valer a partir de agora, o que pode acontecer com essas mudanças e as opiniões de quem é a favor e contra a medida.

O que valia até agora

Até a sanção de Temer, não havia uma lei em vigor sobre terceirização. Para lidar com essa falta de legislação, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), depois de julgar muitos casos, tinha definido uma súmula, que é um posicionamento do tribunal sobre a questão. Essa súmula servia como orientação, mas os demais juízes não eram obrigados a segui-la.

O QUE MUDA COM A NOVA LEI

Quem pode ser terceirizado

  • Como era?

    As empresas podiam terceirizar as atividades-meio, mas não as atividades-fim, que são aquelas ligadas ao seu negócio principal. Por exemplo, em uma pizzaria, o pizzaiolo participa da atividade-fim, que, no caso, é fazer pizzas. A atividade-meio tem uma definição menos clara. No exemplo da pizzaria, quem faz a limpeza do local desempenha uma atividade-meio.

  • Como fica?

    Agora, todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas.

Responsabilidade pelo trabalhador

  • Como era?

    A empresa que contrata os serviços terceirizados tem “responsabilidade subsidiária” em relação às obrigações trabalhistas da prestadora de serviços. Isso quer dizer que a responsabilidade é da empresa que presta o serviço, e depois de quem a contratou.

  • Como fica?

    Isso não muda. A responsabilidade continua sendo inicialmente da empresa que presta o serviço e emprega os trabalhadores, mas, se necessário, a empresa que contratou esses serviços também é responsabilizada.

Trabalho temporário

  • Como era?

    Funcionário temporário pode trabalhar por três meses, renováveis por mais três meses.

  • Como fica?

    Havia uma proposta de mudança, mas ela foi vetada por Temer. Portanto, as regras e prazos para temporários continuam iguais.

     

Fonte: UOL

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